A Lei 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, completou 10 anos neste domingo (09/03), mas, apesar dos avanços, os índices ainda são alarmantes no País. A afirmação é da presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Eliene Bezerra, que ressalta a importância da lei que passou … Continue lendo Lei do Feminicídio: Em 10 anos, legislação avançou, mas índices seguem altos no Brasil.